BPC/LOAS 2026: Quem Tem Direito, Valor e Como Pedir Online

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei 8.742/1993) e é um dos principais programas de proteção social do Brasil. Diferente da aposentadoria, não é previdenciário: ou seja, não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS.

Por isso, o BPC é essencial para milhões de brasileiros que nunca tiveram carteira assinada ou que, por motivos de saúde ou idade, não conseguiram se aposentar pelas regras da Previdência Social.

Em 2026, o BPC é pago a mais de 5 milhões de brasileiros, entre idosos e pessoas com deficiência, e movimenta cerca de R$ 90 bilhões anuais do Tesouro Nacional.

Quem tem direito, as duas categorias

1. Idoso (BPC-IDO)

• 65 anos ou mais (completos na data do pedido)
• Brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros residentes
• Comprovação de renda per capita familiar até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2026)
• Inscrição no CadÚnico com dados atualizados (últimos 2 anos)

2. Pessoa com Deficiência (BPC-PCD)

• Qualquer idade (inclusive crianças e adolescentes)
• Impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos), físico, mental, intelectual ou sensorial
• Esse impedimento deve dificultar a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade com as demais pessoas
• Mesmo critério de renda (R$ 379,50 per capita) e CadÚnico atualizado

Valor e regras do BPC em 2026

Como calcular a renda per capita da família

A renda per capita é calculada assim:

Renda total mensal da família ÷ número de pessoas da família = renda per capita

Exemplo prático:

Família composta de 4 pessoas:

• Pai: aposentadoria de R$ 1.518
• Mãe: sem renda
• Filho 1 (busca BPC-PCD): sem renda
• Filho 2: sem renda

Renda total: R$ 1.518 | Número de pessoas: 4 | Per capita: R$ 379,50

Este valor está exatamente no limite. Porém, há uma regra importante:

Passo a passo, como pedir o BPC em 2026

1. Atualize seu CadÚnico

Este é o primeiro requisito. Se sua família não está no CadÚnico ou o cadastro está desatualizado (mais de 2 anos), vá ao CRAS da sua cidade com:

• RG e CPF de todos os membros
• Comprovante de residência
• Certidões de nascimento dos filhos
• Comprovantes de renda (se houver)
• Cartão do NIS (ou será gerado)

O CRAS cadastra/atualiza você. Sem CadÚnico atualizado, o BPC é negado.

2. Prepare a documentação

Para pedido do BPC-IDO (idoso):

• RG, CPF, comprovante de residência
• Certidões de nascimento dos filhos menores (se houver)
• Comprovantes de renda da família (ou declaração de ausência de renda)

Para pedido do BPC-PCD (pessoa com deficiência):

• Documentos acima +
• Laudos médicos recentes (máximo 6 meses) comprovando a deficiência
• Receitas médicas de medicamentos de uso contínuo
• Atestados de internação ou tratamento

3. Peça pelo app Meu INSS ou no site

1. Baixe o app Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br
2. Faça login com gov.br (nível prata ou ouro)
3. Clique em “Novo pedido” ou “Peça pelo nome”
4. Busque “Benefício assistencial ao idoso” ou “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”
5. Preencha os dados, anexe os documentos pedidos, revise e envie

4. Aguarde a avaliação (até 30 dias)

Para BPC-IDO: apenas avaliação documental e cruzamento com CadÚnico.

Para BPC-PCD: perícia médica obrigatória agendada pelo próprio Meu INSS (presencial ou por telemedicina em alguns casos).

5. Acompanhe e saque

Se aprovado, o primeiro pagamento cai na Poupança Social Digital da Caixa ou em conta do INSS escolhida. O calendário segue o mesmo do INSS (pelo final do NB).

O que fazer se o BPC for negado

Causas comuns de negativa:

1. Renda per capita acima do limite (sem flexibilização aplicada)
2. Deficiência não considerada de longo prazo (perícia julgou menor que 2 anos)
3. CadÚnico desatualizado ou inconsistente
4. Outro benefício previdenciário já concedido (acumulação proibida)

Como recorrer:

• Recurso administrativo no próprio Meu INSS (até 30 dias da negativa)
• Se o recurso for negado: ação judicial, com ajuda de Defensoria Pública (gratuita) ou advogado previdenciário
• Jurisprudência do STF: muitos casos ganham na justiça, principalmente quando há flexibilização de renda ou exclusão do BPC de outro membro do cálculo

Perguntas frequentes

Atualizações deste artigo

• 20/04/2026, Publicação inicial com regras e valores atualizados para 2026.