Termos de Uso
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Última atualização: 18 de abril de 2026
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2. Finalidade do conteúdo
O conteúdo do Guia Benefícios tem caráter exclusivamente informativo. Nosso objetivo é traduzir regras oficiais de benefícios sociais em linguagem acessível. Não substituímos:
- Aconselhamento profissional individual (advogado, contador, assistente social)
- Atendimento oficial do INSS, Caixa, CRAS ou outros órgãos públicos
- Decisões financeiras ou jurídicas específicas do seu caso
3. Isenção de responsabilidade
Embora trabalhemos com fontes oficiais e revisão cuidadosa, regras de benefícios mudam constantemente. Sempre confirme informações com o órgão oficial antes de tomar decisões. O Guia Benefícios não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso exclusivo do conteúdo aqui publicado.
4. Sem vínculo governamental
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8. Modificações
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças entram em vigor a partir da publicação. Continuar usando o site após mudanças significa aceitação dos novos termos.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca do domicílio do usuário para questões consumeristas; demais questões, foro de São Paulo/SP.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos? contato@guiabeneficios.com.br