Aposentadoria por Invalidez 2026: Como Pedir e Qual o Valor

Mudança de nome desde 2019

A Reforma da Previdência (EC 103/2019) mudou o nome oficial do benefício:

• Nome antigo: Aposentadoria por Invalidez
• Nome oficial atual: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

A maioria das pessoas ainda chama de “aposentadoria por invalidez” e o INSS aceita ambos os termos. Usamos as duas formas aqui.

Quem tem direito

Segurados do INSS considerados total e definitivamente incapazes para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação profissional.

Requisitos em 2026

Valor: como é calculado

Regra geral pós-Reforma (art. 26 da EC 103/2019):

Aposentadoria = 60% da média salarial + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos (H) ou 15 anos (M)

Exemplos

Caso 1: Homem, 22 anos de contribuição, média salarial R$ 3.000

• Anos acima do mínimo: 22 - 20 = 2 anos
• Coeficiente: 60% + (2 × 2%) = 64%
• Valor: 64% × R$ 3.000 = R$ 1.920

Caso 2: Mulher, 30 anos de contribuição, média salarial R$ 4.500

• Anos acima do mínimo: 30 - 15 = 15 anos
• Coeficiente: 60% + (15 × 2%) = 90%
• Valor: 90% × R$ 4.500 = R$ 4.050

Exceção, 100% da média

Se a invalidez for causada por acidente do trabalho, doença profissional ou doenças graves do art. 151 da Lei 8.213, o valor é 100% da média salarial, com piso de salário mínimo e teto do INSS.

Doenças do art. 151 que dispensam a regra geral:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• AIDS
• Entre outras, lista completa no art. 151

Adicional de 25%, grande invalidez

Se o aposentado por invalidez precisa de assistência permanente de outra pessoa (casos de cegueira, paralisia, demência avançada, amputações múltiplas), tem direito a acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Esse adicional pode ultrapassar o teto do INSS, é o único caso em que isso é permitido.

Exemplo: aposentadoria no teto R$ 8.157,41 + 25% = R$ 10.196,76.

Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Como pedir, na prática

Caminho mais comum

A maioria dos segurados começa com auxílio-doença. Após longo período (geralmente mais de 2 anos), se o quadro não melhora, o perito do INSS pode converter automaticamente para aposentadoria por invalidez.

Caminho direto (casos graves)

Em casos claramente definitivos (amputação, cegueira total, doença terminal), o segurado pode pedir direto pelo Meu INSS:

1. App Meu INSS (Android/iOS) → login gov.br
2. “Novo pedido” → “Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)”
3. Anexe documentos:
   • Laudos médicos recentes (máximo 6 meses)
   • Exames complementares
   • Relatórios de especialistas
   • Receitas de medicamentos contínuos
   • Documentos pessoais
4. Aguarde agendamento de perícia (presencial ou domiciliar se o segurado não pode se locomover)
5. Prazo de análise: até 45 dias

Revisões periódicas, a regra da “alta”

Diferente de outras aposentadorias, a aposentadoria por invalidez pode ser cessada se o segurado:

• Recuperar a capacidade de trabalho
• Retornar a atividade remunerada
• Falecer (vira pensão por morte para dependentes)

Revisões obrigatórias a cada 2 anos

O INSS agenda perícia de revisão periodicamente para confirmar que a incapacidade continua.

Casos dispensados de revisão

• Aposentados com 55+ anos e 15+ anos em gozo do benefício
• Portadores de HIV/AIDS
• Invalidez inequívoca: amputação total, cegueira total, paralisia completa, etc.

Se a incapacidade cessar

Quem recupera a capacidade e recebeu o benefício:

• Por menos de 5 anos: benefício cessa imediatamente; segurado deve voltar a trabalhar
• Por 5+ anos: “mensalidade de recuperação”, recebe benefício integral por mais 6 meses, depois 50% por mais 6 meses, depois 25% por 6 meses (transição gradual)

Retorno ao trabalho, o que acontece

Se o aposentado por invalidez volta voluntariamente a trabalhar, o benefício é automaticamente cancelado. O INSS cruza dados com o eSocial e identifica.

Exceção: se o trabalho é incompatível com a aposentadoria (ex: professor que volta a dar aulas), e o segurado não comunicou, há cobrança de devolução de todos os valores recebidos indevidamente, com correção e multa.

Perguntas frequentes

Atualizações deste artigo

• 20/04/2026, Publicação inicial com regras pós-Reforma e valores 2026.