Pensão por Morte INSS 2026: Quem Recebe, Valor e Duração

Quem tem direito: os dependentes do INSS

A Lei 8.213/1991 divide os dependentes em 3 classes. As classes se excluem, se há alguém da classe 1, os da classe 2 e 3 não recebem.

Classe 1, Preferenciais (presunção de dependência)

• Cônjuge casado no civil
• Companheiro(a) em união estável (mesmo casal homoafetivo)
• Filho(a) não emancipado, menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência intelectual/mental

Classe 2, Só se não houver Classe 1

• Pais do falecido (precisam provar dependência econômica)

Classe 3, Só se não houver Classes 1 e 2

• Irmão(ã) não emancipado, menor de 21 anos, inválido ou com deficiência

Valor: 50% + 10% por dependente

A regra em vigor (pós-Reforma 2019):

Pensão = (50% + 10% × número de dependentes) × salário de benefício do falecido

• Mínimo: 50% (um dependente só, sem cônjuge e sem filhos menores)
• Máximo: 100% (cinco dependentes ou mais)

Salário de benefício do falecido

Calculado como se ele se aposentasse por invalidez no dia do óbito:

• Média de 80% dos maiores salários de contribuição desde jul/1994 (corrigidos pelo INPC)

Se ele já estava aposentado, usa o valor da aposentadoria.

Exemplos práticos

Piso: R$ 1.518 (salário mínimo 2026). Teto: R$ 8.157,41.

Duração da pensão pela idade do cônjuge

Regra da Reforma da Previdência (EC 103/2019), para óbitos a partir de 13/11/2019:

Requisitos adicionais para duração mínima:

• O óbito não foi por acidente de qualquer natureza ou doença profissional/trabalho
• O cônjuge tinha pelo menos 18 contribuições mensais pagas ao INSS
• O casamento ou união estável durou pelo menos 2 anos

Se qualquer desses requisitos não for atendido: a pensão dura apenas 4 meses (no caso do cônjuge, filhos menores sempre recebem até os 21 anos).

E os filhos?

Filhos menores de 21 anos (não emancipados) recebem até completar 21 anos, independente da idade deles no óbito do pai/mãe. Exceção: filhos inválidos ou com deficiência intelectual/mental recebem enquanto durar a condição.

Como pedir pelo Meu INSS

Documentos necessários

• Certidão de óbito do falecido
• RG e CPF do falecido
• Certidão de casamento ou declaração de união estável (com provas se necessário)
• RG e CPF de cada dependente
• Certidão de nascimento dos filhos menores
• Comprovante de dependência econômica (se for pais ou irmãos)
• Se falecido era trabalhador ativo: última CTPS digital, holerites recentes
• Se falecido era aposentado: número do benefício (NB)

Passo a passo

1. Meu INSS (app ou meu.inss.gov.br), login com gov.br nível prata ou ouro do dependente que está pedindo
2. “Novo pedido” → “Pensão por Morte Urbana” (ou Rural, se for o caso)
3. Preencher dados do falecido (CPF, NB se houver, data do óbito)
4. Preencher dados dos dependentes que irão receber
5. Anexar documentos listados
6. Revisar e solicitar
7. Prazo de análise: até 45 dias

Se aprovado, a pensão é concedida com DIB retroativa à data do óbito (se pedida em até 90 dias para filhos e 180 dias para cônjuge) ou à data do pedido (se fora desse prazo).

Pensão por morte e acumulação com outros benefícios

A Reforma da Previdência limitou a acumulação de pensão por morte com outros benefícios:

Cálculo do valor em acumulação

Quando há acumulação parcial:

1. Recebe 100% do benefício de maior valor
2. Mais percentual do benefício de menor valor:
   • 60% do valor que exceder 1 salário mínimo
   • 40% do valor que exceder 2 salários mínimos
   • 20% do valor que exceder 3 salários mínimos
   • 10% do valor que exceder 4 salários mínimos

Perda e restabelecimento da pensão

Quando deixa de ser paga:

• Filho completa 21 anos (exceto se inválido)
• Fim do prazo de duração do cônjuge (pela tabela da Reforma)
• Cônjuge se casa novamente (algumas situações específicas)
• Descoberta de fraude ou simulação

Restabelecimento:

• Se houver erro no corte, cabe recurso administrativo e judicial
• Se foi por atingir a idade-limite, não há restabelecimento normalmente

Perguntas frequentes

Atualizações deste artigo

• 20/04/2026, Publicação inicial com regras pós-Reforma e valores 2026.