Imposto de Renda 2026 para MEI e Autônomo: Quem Declara e Como

Duas obrigações diferentes que o MEI precisa conhecer

Muitos MEIs confundem: existem DUAS declarações separadas que podem ser necessárias.

A DASN-SIMEI é obrigatória pra TODO MEI

Mesmo sem ter faturado nada, o MEI precisa entregar a DASN-SIMEI declarando o faturamento (mesmo que seja zero). Deixar de entregar gera:

• Multa de R$ 50 (mínima, com desconto se paga em até 30 dias)
• Se acumular 2 anos sem entrega, desenquadramento automático do MEI

Como entregar:

1. Acesse gov.br/mei
2. Login com gov.br
3. Serviços → “Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)”
4. Informe faturamento total de 2025 (soma de tudo que faturou)
5. Indique se teve funcionário
6. Revise e envie

Quando o MEI precisa declarar IR Pessoa Física (DIRPF)

O MEI e o “lucro isento”

Grande parte dos MEIs está isenta da DIRPF pela regra do lucro isento. A lei permite que o MEI distribua para si (como titular pessoa física) o lucro da empresa sem tributação, respeitando limites:

• Comércio/Indústria: 8% do faturamento bruto
• Serviços de transporte de passageiros: 16%
• Serviços em geral: 32%

Tudo que ultrapassar esse percentual vira pró-labore (rendimento tributável).

Exemplo: MEI de serviços faturou R$ 60.000 em 2025. Lucro isento = 32% = R$ 19.200. Se ele retirou só até R$ 19.200, tudo é isento e ele provavelmente não precisa da DIRPF. Se retirou R$ 30.000, os R$ 10.800 que excedem o limite são tributáveis.

Autônomo (contribuinte individual), como declarar

Autônomo é diferente de MEI. Não tem CNPJ, atua como pessoa física prestadora de serviço. Principais obrigações:

Carnê-Leão mensal

Se você presta serviço para pessoa física (médico autônomo, advogado, encanador, cabeleireiro, etc.), precisa recolher o IR mensalmente via Carnê-Leão:

1. Baixe o Carnê-Leão Web no portal da Receita (gov.br/receitafederal)
2. Mensalmente, lance os recibos que recebeu
3. Aplique a tabela progressiva do IR
4. Gere o DARF código 0190
5. Pague até o último dia útil do mês seguinte

Tabela IRPF 2026 (mensal):

IR retido na fonte (quando presta serviço para pessoa jurídica)

Quando você emite recibo/RPA pra empresa (pessoa jurídica), ela é obrigada a:

1. Reter IR na fonte na hora do pagamento
2. Reter 11% de INSS (contribuinte individual)
3. Informar à Receita via DIRF no início do ano seguinte

Você recebe um Informe de Rendimentos da empresa em fevereiro de 2026 com tudo que foi retido em 2025.

Deduções do autônomo via Livro-Caixa

Grande vantagem do autônomo (vs. CLT): pode deduzir despesas essenciais à atividade no IR usando o livro-caixa.

Despesas dedutíveis típicas:

• Aluguel e condomínio do consultório/escritório
• Material profissional (papel, tinta, instrumentos)
• Contas de serviço profissional (telefone da clínica, internet da empresa)
• Pagamento de terceiros (secretária, assistente, limpeza)
• INSS autônomo pago
• Cursos e certificações da profissão

Como funciona:

• Registre mês a mês todas as despesas no app Carnê-Leão Web
• Guarde notas fiscais e recibos por 5 anos (prazo de fiscalização)
• A despesa é deduzida da receita bruta antes de aplicar a tabela do IR
• NÃO dedutíveis: gastos pessoais, lazer, veículo próprio (a não ser atividade de motorista)

Documentos que você precisa guardar

Para MEI e autônomo, guarde por 5 anos:

• Notas fiscais emitidas (saídas)
• Notas fiscais recebidas (entradas, despesas)
• Recibos de pagamento de terceiros
• Comprovantes de DAS pagas (MEI)
• Comprovantes de Carnê-Leão (autônomo)
• DARFs de IR pagos
• Informes de rendimentos de pessoas jurídicas
• Extratos bancários relevantes

Para declaração do IR 2026 (ano base 2025), a Receita pode acessar seus dados bancários via DIMOF, então não adianta “esconder” recibos.

Prazos críticos em 2026

Perguntas frequentes

Atualizações deste artigo

• 20/04/2026, Publicação inicial com limites e tabelas IRPF 2026.